O ECA Digital passa por um momento decisivo, marcado pelo acompanhamento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os relatórios de adequação exigidos das organizações. Esse contexto reforça a necessidade de refletir com mais profundidade sobre os impactos da legislação, indo além das leituras imediatas e formais, para compreender o que ela revela sobre a forma como o ambiente digital vem sendo estruturado.
A discussão sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital não é apenas um debate regulatório ou tecnológico: é, sobretudo, uma questão de transparência e integridade institucional. Ambientes digitais operam hoje com níveis de opacidade incompatíveis com o impacto que exercem sobre comportamentos, escolhas e trajetórias individuais.
Quando regras decisivas são definidas por arquiteturas invisíveis — algoritmos, incentivos econômicos e mecanismos de captura de atenção — cria-se um terreno fértil para abusos silenciosos, difíceis de auditar e ainda mais difíceis de corrigir. É nesse vácuo de visibilidade que práticas potencialmente lesivas se normalizam, longe do escrutínio público e da responsabilização efetiva.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.