O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) pediu à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que monitore jogos com “caixas de recompensa” (loot boxes) que ainda não adotaram verificação de idade, de acordo com nota técnica divulgada pela pasta.
O que aconteceu
O pedido foi feito pela Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais) e consta da Nota Técnica nº 55/2026. O documento reúne evidências científicas sobre riscos das loot boxes para crianças e adolescentes e faz um balanço dos primeiros seis meses de vigência do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) nesse ponto.
Loot boxes são mecanismos em que o jogador paga por uma recompensa aleatória e só descobre o que recebeu depois da compra. A cobrança pode ser direta ou por moeda virtual adquirida com dinheiro, e a funcionalidade aparece em formatos como pacotes de cartas, baús, caixas com chaves e “invocações”.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.