O primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon, disse nesta segunda-feira (24) que seu partido apresentará ao Parlamento um projeto de lei para proibir crianças menores de 16 anos de usar redes sociais.
A proposta prevê multas de até 10% da receita global das plataformas que não cumprirem a medida.
O texto exigiria que as empresas adotassem medidas razoáveis para verificar a idade dos usuários, incluindo o uso de informações de contas existentes, tecnologia de reconhecimento facial e documentos de identidade digital.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.