Um grupo de 67 organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes manifestou apoio à decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de suspender temporariamente as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma confirmou nesta segunda-feira (17) que desativou os recursos de vídeo após a determinação da agência.
A medida da ANPD foi tomada na última quarta-feira (12) e determina a suspensão da funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. Segundo a agência, a decisão é preventiva e foi motivada por evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir riscos graves à integridade de crianças e adolescentes.
Em manifestação divulgada após a decisão, as organizações afirmam que a medida está de acordo com o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), em vigor desde março. Segundo as entidades, a legislação estabelece que plataformas digitais devem ser seguras “por design”, com mecanismos incorporados à própria arquitetura dos serviços para prevenir riscos de violência, automutilação e suicídio.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.