A Turquia colocou em vigor neste domingo, 1º de novembro, uma regra que impede plataformas de redes sociais de oferecer seus serviços a crianças que ainda não completaram 15 anos. A medida também obriga as empresas a criar uma experiência diferenciada e mais restrita para adolescentes de 15 a 17 anos.
A proibição foi aprovada pelo Parlamento turco em abril, por meio da Lei nº 7578, e regulamentada em outubro. O texto entrou em vigor seis meses após a publicação da lei. Não se trata, portanto, de proposta ou consulta: as obrigações legais começaram a valer, embora exista um período de transição para a verificação das contas que já estavam abertas.
Novos cadastros deverão comprovar a faixa etária desde o início. Usuários existentes terão até 31 de março de 2027 para concluir a verificação. O sistema utilizará um token gerado no portal oficial e-Devlet. Segundo as autoridades turcas, as plataformas receberão apenas a confirmação de que a pessoa atende aos limites de 15 e 18 anos, sem acesso ao nome ou a outros dados de identidade usados no serviço governamental.
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Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
