Em nova tentativa de interferir na moderação de conteúdos na internet, o
governo Lula contrariou o projeto de lei aprovado no Congresso, que criou o
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (apelidado de “ECA Digital”), para
poder fiscalizar e penalizar empresas de tecnologia sob o argumento da
proteção de menores.
O chamado ECA Digital prevê uma série de mecanismos para evitar que
menores de 18 anos tenham acesso a conteúdos nocivos na internet. Alguns
deles, como recursos de supervisão parental e o veto à erotização de crianças,
foram praticamente consenso entre deputados e senadores.
Por outro lado, houve forte resistência da oposição a trechos que davam
margem à censura, permitindo a remoção de conteúdos diretamente pelo
governo federal. O impasse só foi resolvido quando, na Câmara, deputados
definiram que a fiscalização da lei caberia a uma “autoridade administrativa
autônoma”. Em outras palavras, uma nova agência reguladora independente do
governo deveria ser criada por uma nova lei.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.