Neste 17 de março, conteúdos produzidos por crianças e adolescentes nas redes sociais deverão ter autorização prévia da Justiça. Dessa forma, pais e responsáveis que os expõem frequentemente, assim como perfis próprios dos menores de 18 que fazem algum dinheiro com isso, serão suspensos caso não seguirem as regras.
O que é o novo ECA Digital?
Ainda no rascunho, o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente obriga que as empresas de tecnologia que cuidam das redes sociais devem implementar meios de verificação de idade mais eficientes, proibindo, assim, a autodeclaração de idade das crianças e adolescentes.
Ademais, caso aprovado, o ECA Digital também proíbe que os menores de idade tenham acesso a conteúdos que falam sobre jogos de azar, apostas, aplicativos de encontros sexuais, bebidas alcoólicas e produtos de tabaco, serviços de acompanhantes e pornografia.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
">
A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.