Na véspera da entrada em vigor da lei conhecida como ECA Digital, nesta terça-feira, 17, plataformas lançaram ferramentas de maior proteção para crianças e adolescentes. Segundo especialistas, no entanto, elas representam apenas parte pequena do que prevê a nova lei.
WhatsApp e TikTok anunciaram medidas que permitem vinculação dos perfis aos responsáveis e ainda contas especiais para determinadas faixas etárias, algo lançado também há alguns meses pelo Instagram. No início do ano, o Roblox implementou uma verificação de idade que impõe restrições, como a proibição de acesso aos chats durante os jogos.
Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, cuja proposta de regulamentação foi revelada pelo Estadão, prevê diversos outros mecanismos e mudanças para proteção de crianças e adolescentes em ambientes online. Eles incluem mudanças profundas no design e no modelo de negócios das ferramentas e, por isso, sofrem mais resistência das big techs.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.