Revista Veja, 23/03/2026
A atualização recente do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital — já chamada de “ECA Digital”, sancionada na última quarta-feira, 18, inaugura uma nova fase na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Ao estabelecer responsabilidades mais claras para plataformas, empresas de tecnologia, poder público e famílias, a lei responde a um cenário de aumento de crimes digitais e de preocupação crescente com os efeitos do uso excessivo de telas. Entre as mudanças, verificação rígida de idade (fim da autodeclaração), vinculação de contas de menores de 16 anos aos pais, proibição de algoritmos viciantes e proteção de dados.
Para avaliar os impactos da nova norma diante do excesso de conexão dos brasileiros, que passam em média 9 horas vidrados nas telas, a Veja entrevistou Christina Carvalho Pinto, conselheira da ABCD (Ação Brasileira para a Consciência Digital), organização dedicada à promoção do uso consciente, seguro e equilibrado da internet e das tecnologias digitais, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. Efeitos da nova legislação, desafios enfrentados pelas famílias e os sinais de mudança no comportamento da sociedade brasileira fazem parte da conversa que segue abaixo.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.