Na esteira da disputa comercial com os Estados Unidos, o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu separar em dois projetos de lei diferentes a ofensiva para regular “big techs” e redes sociais no país. Uma das propostas prevê que as plataformas poderão ser reguladas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será incumbido de aplicar sanções quando julgar que os usuários estão sendo lesados.
Na esteira da disputa comercial com os Estados Unidos, o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu separar em dois projetos de lei diferentes a ofensiva para regular “big techs” e redes sociais no país. Uma das propostas prevê que as plataformas poderão ser reguladas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será incumbido de aplicar sanções quando julgar que os usuários estão sendo lesados. Já o segundo texto dá novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e prevê a possibilidade de a instituição coibir a formação de oligopólios nesse mercado.
Especialistas têm apontado a necessidade de regulamentar a atuação das chamadas “big techs”, o que tem sido discutido em diversos países. No entanto, na visão de autoridades do governo e do STF, esse tema também tem servido de pano de fundo para as sanções anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
">
A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.