A partir de março de 2026, crianças e adolescentes só poderão acessar redes sociais, serviços de mensagens e ferramentas de inteligência artificial dentro de faixas etárias definidas pelo governo federal e, em alguns casos, mediante autorização dos responsáveis.
A mudança combina a entrada em vigor do ECA Digital, sancionado em setembro, com a atualização da Classificação Indicativa, que passa a incluir parâmetros específicos para ambientes online.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a medida busca estabelecer níveis de risco associados a diferentes tipos de serviços digitais, de forma semelhante ao que já ocorre com conteúdos audiovisuais.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.