Redes sociais que operam no Brasil serão obrigadas a abandonar o uso de recursos que possam prender a atenção de crianças e adolescentes, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos.
Essas medidas estão no decreto produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para regulamentar o ECA Digital. A Folha teve acesso a seus principais pontos. O documento deve ser assinado pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira (17), quando a lei passa a valer. Um evento foi marcado para as 11h, no Palácio do Planalto.
O texto ainda proíbe todos os tipos de técnicas que explorem fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens, criando falso senso de urgência e usando pressão emocional ou gatilhos de recompensa para mantê-los online. Nessa linha, ele veta o disparo de notificações com o intuito de levar usuários de volta aos aplicativos.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.