Na última terça-feira (17), o presidente Lula assinou o decreto que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O ECA Digital cria regras que obrigam redes e provedores de conteúdo a controlar o acesso de menores de 16 anos, e a garantir que eles não recebam conteúdos impróprios para a idade.
Essa é uma pauta que ganhou os holofotes do debate público depois da publicação do vídeo do influenciador Felca, em agosto de 2025. Nele, Felca denunciou a sexualização de crianças e adolescentes e o uso indevido da imagem de jovens com a finalidade de ganhar dinheiro com conteúdo online. Apenas em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos: mais de 60% deles alertavam para abuso e exploração sexual infantil.
Neste episódio, o secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, João Brant, relata quais são os quatro eixos mais importantes do ECA Digital. E Natuza Nery entrevista Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, associação civil que atua na defesa dos Direitos Humanos na Internet há mais de 20 anos. Thiago explica o que muda na prática a partir de agora.
A Ação Brasileira pela Consciência Digital – ABCD é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, especialmente nas questões das crianças e adolescentes e dos impactos econômicos das novas tecnologias na vida dos nossos cidadãos.
Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.
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A ABCD é a parceira brasileira da Associação Europeia para a Transição Digital – AETD, entidade sediada na Espanha.